Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — ISET 2024
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- qg265006
- Banca
- ISET
- Órgão
- Prefeitura de Retirolândia - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Márcio, delegado de polícia, deflagrou inquérito policial para apurar um suposto delito de homicídio. Porém, após três meses de investigação, não obteve qualquer informação sobre a autoria delitiva do crime. Por conta da inexistência de elementos mínimos quanto à autoria, o inquérito policial foi arquivado, conforme previsão na legislação processual. Após cinco meses do arquivamento, surgem novos elementos quanto à autoria do delito. Neste cenário hipotético, considerando as disposições do Código de Processo Penal, bem como da jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que o inquérito policial:
- ANão poderá ser desarquivado, em nenhuma hipótese.
- BPoderá ser desarquivado, mesmo que inexista novas provas, enquanto não operada a prescrição.
- CPoderá ser desarquivado, desde que exista notícia de outras provas.
- DPoderá ser desarquivado, desde que existiam novas provas concretas para elucidação do crime.
- ENão poderá ser desarquivado, salvo por requisição do ofendido.