Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — ISET 2024
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- qg265167
- Banca
- ISET
- Órgão
- Prefeitura de Retirolândia - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Cadastro Único
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) tem como principal objetivo:
- AGarantir a proteção exclusivamente para mulheres em situação de violência no ambiente de trabalho.
- BPromover a igualdade de gênero em ambientes acadêmicos e educacionais.
- CCriar uma política de repressão à violência urbana nas grandes cidades.
- DEstabelecer medidas para a proteção de crianças e adolescentes em situações de risco social.
- EPrevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo medidas de proteção e assistência para as vítimas.