Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — IV - UFG 2024
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg265369
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Câmara de Caldas Novas - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
A proteção do meio ambiente e o combate à poluição, em qualquer de suas formas, compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, enquanto a competência para legislar sobre a proteção do meio ambiente e controle da poluição compete
- Aconcorrentemente à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
- Bconcorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal.
- Cprivativamente aos Estados e ao Distrito Federal.
- Dprivativamente aos Municípios.
- Eprivativamente à União.