Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — IV - UFG 2024
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg265376
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Câmara de Caldas Novas - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
De acordo com a previsão contida na Constituição Federal, qual instituto orçamentário deverá compreender as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecer as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientar a elaboração da lei orçamentária anual, dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento?
- AA lei que institui o plano plurianual, de iniciativa do Poder Executivo.
- BA lei de diretrizes orçamentárias, de iniciativa do Poder Executivo.
- CA lei dos orçamentos anuais, de iniciativa do Poder Executivo.
- DA lei que institui o plano plurianual, de iniciativa do Poder Legislativo.
- EA lei de diretrizes orçamentárias, de iniciativa do Poder Legislativo.