Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — IV - UFG 2024
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg265380
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Câmara de Caldas Novas - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
O atual texto da Constituição Federal prevê ser assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais, o que foi incluído em 2022, pela Emenda Constitucional nº 115, no rol de
- Adireitos sociais.
- Bdireitos políticos.
- Cdireitos da nacionalidade.
- Ddireitos individuais e coletivos.
- Edireitos culturais.