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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IV - UFG 2024

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qg265801
Banca
IV - UFG
Órgão
Câmara de Rio Quente - GO
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos e garantias fundamentais, quais são os aspectos relacionados à liberdade de associação?
  1. AA garantia da liberdade de associação é plena para fins ilícitos, sendo devidamente proibida a de caráter paramilitar.
  2. BAs associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão administrativa.
  3. CAs entidades associativas, quando expressamente autorizadas, não têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
  4. DA criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
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GabaritoD — A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

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