Questão de Auditoria Governamental — Sistema de Controle Interno - SCI — IV - UFG 2024
Auditoria Governamental›Sistema de Controle Interno - SCI
Código
qg265833
Banca
IV - UFG
Órgão
Câmara de Rio Quente - GO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Entre as competências do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, estão as atividades de avaliação do cumprimento das metas previstas
Ada arrecadação de contribuições sociais.
Bdo contingenciamento das despesas.
Cna apuração do resultado nominal.
Dno plano plurianual.
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GabaritoD — no plano plurianual.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal
Gabarito: letra D. O artigo 74, I, da Constituição Federal estabelece que uma das finalidades do sistema de controle interno é "avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual". Esse é o dispositivo literal que decide a questão, tornando correta a alternativa D.
A banca cobra o conhecimento expresso da competência do Sistema de Controle Interno (SCI) prevista na CF/88. A leitura do art. 74, I, é suficiente para eliminar as demais alternativas.
Art. 74CF/88
Art. 74 — "Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:"
I — "avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União"
Finalidades do SCI (art. 74, I, CF)
1Avaliar o cumprimento das metas
Plano Plurianual (PPA)
Execução dos programas de governo
Orçamentos da União
2Não abrange
Arrecadação de contribuições sociais
Contingenciamento de despesas
Apuração do resultado nominal
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A avaliação do cumprimento das metas previstas no SCI não abrange a arrecadação de contribuições sociais. A arrecadação é objeto de fiscalização tributária, mas não compõe as metas do plano plurianual a serem avaliadas pelo SCI. O art. 74, I, fala expressamente em metas do PPA.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O contingenciamento de despesas é um mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira, não uma meta prevista no plano plurianual. O SCI avalia o cumprimento das metas do PPA, não a execução de contingenciamentos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A apuração do resultado nominal é um conceito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), relacionado ao equilíbrio das contas públicas. Não está entre as metas do plano plurianual que o SCI deve avaliar. O art. 74, I, não faz menção ao resultado nominal.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o art. 74, I, da CF, o sistema de controle interno tem a finalidade de "avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual". A alternativa transcreve corretamente o dispositivo.
NÃO CAIA NESSA!
Decore o art. 74, I, da CF: "avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União". A banca costuma trocar "plano plurianual" por outros instrumentos (LOA, LDO, etc.) ou por elementos como arrecadação ou resultado fiscal. Saber o texto exato resolve a questão.