Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — IV - UFG 2024
Direito Constitucional›Poder Executivo
Código
qg265844
Banca
IV - UFG
Órgão
Câmara de Rio Quente - GO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros que estejam em pleno exercício dos direitos políticos, sendo exigida a idade mínima de
Adezoito anos.
Bvinte e um anos.
Ctrinta anos.
Dtrinta e cinco anos.
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GabaritoB — vinte e um anos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Idade mínima para Ministros de Estado (Art. 87 da CF/88)
Gabarito: letra B. A Constituição Federal exige que os Ministros de Estado sejam escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos (CF, art. 87). Essa é a literalidade do dispositivo, sem qualquer exceção ou requisito adicional de idade.
Art. 87CF/88
Art. 87 — "Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos"
A questão cobra um dado puramente memorizado. Para não confundir, veja a comparação com as idades mínimas de outros cargos previstos na CF:
Cargo
Idade mínima
Fundamento
Ministro de Estado
21 anos
Art. 87
Deputado Federal, Estadual, Distrital
21 anos
Art. 14, §3º, VI, "c"
Vereador
18 anos
Art. 14, §3º, VI, "c"
Senador
30 anos
Art. 46, §1º
Governador de Estado e DF
30 anos
Art. 14, §3º, VI, "c"
Presidente e Vice-Presidente
35 anos
Art. 14, §3º, VI, "c"
Alternativa A — ❌ Incorreta
Dezoito anos é a idade para votar e para ser eleito Vereador (Art. 14, §1º e §3º, VI). Não se aplica a Ministros de Estado.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Vinte e um anos é exatamente o que exige o art. 87 da CF.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Trinta anos é a idade mínima para Senador, Governador de Estado e do DF (Art. 14, §3º, VI, "c").
Alternativa D — ❌ Incorreta
Trinta e cinco anos é a idade mínima para Presidente da República e Vice-Presidente (Art. 14, §3º, VI, "c").
PEGA ESSA DICA!
Decore a tabela de idades mínimas para cargos políticos e de confiança. A banca UFG adora cobrar a literalidade do art. 87 e confundir com as idades de outros cargos. Treine com questões repetitivas para fixar.