Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santo Antônio do Descoberto (Goiás) — IV - UFG 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santo Antônio do Descoberto (Goiás)
- Código
- qg265944
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Área Jurídica
O servidor público do município de Santo Antônio do Descoberto acidentado no exercício de suas atribuições, ou acometido de doença profissional, terá direito à licença para tratamento de saúde, com os vencimentos e vantagens do cargo, pelo prazo de até
- A2 (dois) anos, podendo, após esse prazo, concluir-se por sua aposentadoria.
- B2 (dois) anos, podendo, deste logo, concluir-se por sua aposentadoria.
- C5 (cinco) anos, podendo, após esse prazo, concluir-se por sua aposentadoria.
- D5 (cinco) anos, podendo, deste logo, concluir-se por sua aposentadoria.