Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Ato infracional — IV - UFG 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional
- Código
- qg266251
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- IF-SE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
A Lei nº 12.594/2012 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). O Sinase visa regulamentar
- Aas diretrizes e bases da educação nacional.
- Bo plano Municipal de educação.
- Cas diretrizes nacionais na formação inicial de professores.
- Da execução das medidas sobre o ato infracional.