Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — IV - UFG 2024
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg266583
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- IF-SE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Direito
As cartas constitucionais são instrumentos político-jurídicos que garantem direitos fundamentais, limitam o poder do governante, e organizam político-administrativamente o Estado. Nesse sentido, várias constituições constituem marcos para afirmação de direitos humanos, a exemplo daquelas que inauguraram a qualificação dos direitos trabalhistas como direitos fundamentais, em conjunto com as liberdades individuais e direitos políticos. Esses avanços, que representaram marcos históricos no campo dos direitos dos trabalhadores, dizem respeito
- Aà Constituição Americana de 1787 e à Constituição Francesa de 1791.
- Bà Constituição Mexicana de 1917 e à Constituição de Weimar de 1919.
- Cà Constituição Russa de 1918 e à Constituição Brasileira de 1937.
- Dà Constituição do Equador de 2008 e à Constituição da Bolívia de 2009.