Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — IV - UFG 2024
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg266589
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- IF-SE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Direito
Em sentido amplo, os direitos coletivos são aqueles que ultrapassam o âmbito estritamente individual, sendo conquistas sociais reconhecidas em lei, como o direito à educação, à saúde ou ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Os direitos coletivos, em sentido amplo, dividem-se em difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos, contendo características diferenciadoras, como o fato de que
- Aos coletivos em sentido estrito atingem uma coletividade indeterminada, ligada por circunstância de fato.
- Bos individuais homogêneos possuem natureza indivisível.
- Cos difusos e coletivos em sentido estrito possuem natureza indivisível.
- Dos difusos envolvem direitos transindividuais de pessoas ligadas por relação jurídica base de sujeitos determinados.