Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — IV - UFG 2024
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg266592
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- IF-SE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Direito
Leia o texto a seguir.“O novo direito constitucional ou neoconstitucionalismo desenvolveu-se na Europa, ao longo da segunda metade do século XX, e, no Brasil, após a Constituição de 1988. O ambiente filosófico em que floresceu foi o do pós-positivismo, tendo como principais mudanças de paradigma, no plano teórico, o reconhecimento de força normativa à Constituição, a expansão da jurisdição constitucional e a elaboração das diferentes categorias da nova interpretação constitucional.”BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito. Revista Quaestio Iuris, v. 2, n. 1, p. 1-48, 2006.O movimento ou momento constitucional supracitado reverbera a partir da constitucionalização dos direitos e da judicialização das relações sociais. Nesse contexto, no bojo do sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, vislumbra-se
- Aa expansão da jurisdição constitucional, com o aumento das ações de controle de constitucionalidade e da interpretação dos atos normativos conforme à constituição.
- Ba judicialização de políticas públicas, com acirramento da crise entre os poderes e defesa da perenidade da interpretação constitucional em relação aos avanços sociais.
- Ca proteção ampliada dos direitos fundamentais, com a possibilidade de exercício do controle direto de constitucionalidade expandido para todos os órgãos constitucionais.
- Do aumento da demanda por justiça e a ascensão institucional do judiciário, com distanciamento do processo democrático voltado à promoção dos valores constitucionais.