Questão de Ética na Administração Pública — Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 — IV - UFG 2024
Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
- Código
- qg266597
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- IF-SE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Direito
Leia os casos a seguir.I – Um servidor público federal é visto com frequência no bar da esquina da repartição onde trabalha com claros sinais de embriaguez, incomodando transeuntes e frequentadores do local, e gerando comentários desabonadores de seu caráter. Contudo, sempre comparece à repartição no horário e desempenha suas atribuições a contento.II – Uma servidora pública federal está passando por problemas pessoais e, por isso, não tem conseguido atuar com celeridade em suas atribuições funcionais. A servidora já excedeu prazos em diversos processos administrativos de sua responsabilidade. Entretanto, fora da repartição é vista como uma mulher de reputação ilibada.Elaborado pelo(a) autor(a).Considerando o teor do Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), houve violação dos deveres éticos do servidor público
- Aem ambos os casos narrados, pois tanto os atos e fatos da vida privada quanto os da vida profissional devem ser considerados no campo da ética do serviço público.
- Bno primeiro caso, mas não no segundo, pois os deveres da ética se referem ao que ocorre externamente ao desempenho da função pública, cabendo à lei disciplinar os deveres internos à função.
- Cno segundo caso, mas não no primeiro, pois os deveres da ética são adstritos à função desempenhada, possuindo o servidor liberdade para proceder como desejar em sua vida particular.
- Dem nenhum dos casos narrados, pois as condutas tipificadas no decreto são taxativas e nenhuma das narradas no enunciado está contemplada expressamente na norma.