Questão de Economia — Setor Público — IV - UFG 2024
EconomiaSetor Público
- Código
- qg266614
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- IF-SE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Economia
Um dos grandes conflitos na formulação planejamento público para a redução das desigualdades sociais se estabelece nos limites impostos pelas políticas de austeridade fiscal, que têm como fundamento a redução de gastos para amortecimento das dívidas públicas. Essa tem sido uma controvérsia presente na economia brasileira nos últimos anos, especialmente desde a implementação dos mecanismos do Plano Real e, posteriormente, com a adoção do tripé macroeconômico. Na relação entre austeridade fiscal e política social,
- Aos instrumentos fiscais dificilmente poderiam ser utilizados como mecanismos eficientes de distribuição de renda, uma vez que formalmente são aplicados pela administração de impostos, e não pela destinação de recursos para políticas específicas.
- Ba agenda central do governo federal, desde o início dos anos 2000, está centrada na formulação e reforço das políticas sociais, de tal modo que o ajuste fiscal deve ser pensado considerando os gastos previstos para o campo social.
- Co conflito central se estabelece porque, uma vez sendo necessário o corte de gastos para atendimento dos padrões estabelecidos para a política de superávit primário, o governo tem restrições à ampliação de políticas de distribuição de renda.
- Da austeridade econômica se sustenta em argumentos robustos e estudos convergentes que, em sua maioria, propagam a ideia de que a redução das desigualdades de renda se instaura como um processo decorrente do crescimento econômico, sendo desnecessário haver políticas específicas para esse objetivo.