Questão de Economia — Desenvolvimento e Crescimento Econômico — IV - UFG 2024
EconomiaDesenvolvimento e Crescimento Econômico
- Código
- qg266632
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- IF-SE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Economia
As novas tecnologias da informação consolidaram uma nova atividade no setor de serviço – os chamados “trabalhadores de aplicativo” – que, no caso do Brasil, tem suscitado uma série de estudos em torno das características desse tipo de serviço, das relações de trabalho que se estabelecem entre empresas e trabalhadores e sobre as novas formas de regulação. É característica das relações de trabalho em aplicativo:
- Aa presença de contratos de trabalho formal, na qual empresas e prestadores de serviço negociam diretamente os termos do contrato, que ocorrem fora da legislação trabalhista pela natureza da atividade, em especial no que diz respeito à jornada mínima definida por lei.
- Bo estabelecimento de graus de liberdade na realização da atividade, uma vez que os prestadores de serviço elegem os dias e horários de trabalho, ao passo que as empresas não possuem mecanismos de controle da prestação de serviço.
- Ca remuneração variável – dependendo da dinâmica da prestação do serviço – mas que, como tem sido apresentado em diversas pesquisas, se estabelecem em níveis elevados, razão pela qual há a oposição das empresas ao avanço para a formalização.
- Da ausência de reconhecimento dos prestadores de serviço como empregados da empresa, como está posto no projeto de lei proposto em 2024 para regulamentar o trabalho por aplicativo.