Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — IV - UFG 2024
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qg266754
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- IF-SE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Engenharia Cartográfica ou Agrimensor
A prefeitura municipal, ou o Distrito Federal quando for o caso, indicará, nas plantas apresentadas junto com o requerimento, de acordo com as diretrizes de planejamento estadual e municipal,
- Aas divisas da gleba a ser loteada.
- Bo traçado básico do sistema viário principal.
- Co tipo de uso predominante a que o loteamento se destina.
- Das características, dimensões e localização das zonas de uso contíguas.