Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — IV - UFG 2024
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qg266755
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- IF-SE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Engenharia Cartográfica ou Agrimensor
Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a
- A60% (sessenta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
- B40% (quarenta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
- C30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
- D20% (vinte por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.