Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária — IV - UFG 2024
Engenharia Ambiental e SanitáriaMeio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
- Código
- qg266791
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- IF-SE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Engenharia Sanitária
O objetivo principal da Lei nº 14.260/2021, que estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle), quanto ao tipo de incentivo, é
- Adar a opção pela dedução de parte do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas por apoio direto a projetos de reciclagem previamente aprovados pelo MMA.
- Bfornecer às cooperativas e entidades de recicladores um certificado fornecido pelo MMA para compra de equipamentos para processar os recicláveis.
- Cfornecer às cooperativas e entidades de recicladores o acesso a financiamentos a juros baixos em bancos públicos do país.
- Dautorizar a constituição de um cadastro federal de boas práticas de reciclagem entre as cooperativas e entidades de recicladores.