Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — IV - UFG 2024
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- qg267410
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- IF-SE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Segurança do Trabalho
O Art. 22 da Lei nº 8.213/1991 estabelece que, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social, a empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o
- Aprimeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
- Bquinto dia útil seguinte ao da ocorrência.
- Cdécimo quinto dia útil seguinte da ocorrência.
- Dtrigésimo dia útil seguinte da ocorrência.