Direito Empresarial (Comercial) · IV - UFG · 2024 | Questão sqc-qg267642

Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário

Código: qg267642
Banca: IV - UFG
Órgão: IFN-MG
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Professor EBTT - Administração

Leia o texto a seguir.Os administradores financeiros são responsáveis pela gestão dos negócios financeiros de organizações de todos os tipos. Eles realizam as mais diversas tarefas financeiras, tais como planejamento, concessão de crédito a clientes, avaliação de propostas que envolvam grandes desembolsos e captação de fundos para financiar as operações da empresa. Nos últimos anos, mudanças nos ambientes econômico, competitivo e regulamentador aumentaram a importância e a complexidade das tarefas desse profissional. Uma sociedade por ações é uma entidade artificial criada por lei. Conhecida também como ‘entidade legal’, ela tem os poderes de uma pessoa, no sentido de que pode mover ações judiciais e ser acionada judicialmente, firmar e ser parte em contratos, e adquirir bens em seu nome. Embora apenas cerca de 15% das empresas nos Estados Unidos assumam esta forma, a sociedade por ações é dominante no que concerne a faturamento e lucros.GITMAN, Lawrence J. Princípios de Administração Financeira. 12ª ed. Porto Alegre: Bookman, 2010. [Adaptado].Um ponto forte das sociedades por ações é que

Ao proprietário recebe todos os lucros e assume a responsabilidade por todos os prejuízos, podendo perder mais do que investe.
Bos proprietários têm responsabilidade limitada, podendo perder o que foi investido de acordo com a proporcionalidade.
Co lucro é incluído e tributado na declaração de rendimento de pessoa física do proprietário.
Dos impostos são mais altos, pois o lucro da empresa é tributado, assim como os dividendos pagos aos proprietários.
Eos proprietários têm responsabilidade ilimitada e podem ser obrigados a saldar as dívidas de outros sócios.

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GabaritoB — os proprietários têm responsabilidade limitada, podendo perder o que foi investido de acordo com a proporcionalidade.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sociedades por ações – Responsabilidade limitada

Gabarito: letra B. O principal ponto forte das sociedades por ações (S.A.) é a responsabilidade limitada dos acionistas, que podem perder apenas o valor investido, nunca mais do que isso. Esse benefício estimula o investimento e é a base do modelo societário de capital aberto.

A questão testa a diferença entre regimes de responsabilidade dos sócios. Enquanto sociedades de pessoas podem ter responsabilidade ilimitada, nas sociedades anônimas o acionista não respede pelas dívidas da empresa além do capital subscrito.

Característica	Sociedade por Ações (S.A.)	Sociedade de Pessoas
Responsabilidade dos sócios	Limitada ao valor investido	Ilimitada (podem perder mais do que investiram)
Risco patrimonial	Perde só o capital subscrito	Pode responder por dívidas da empresa
Tributação do lucro	Pessoa Jurídica (IRPJ/CSLL); dividendos isentos na PF	Incluído na declaração de pessoa física
Estímulo ao investimento	Alto (protege patrimônio pessoal)	Baixo (risco pessoal elevado)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o proprietário assume todos os prejuízos e pode perder mais do que investiu. Isso descreve a responsabilidade ilimitada (típica de empresário individual ou sócio de sociedade em nome coletivo), que é justamente o oposto da vantagem das S.A. O erro é confundir o regime de responsabilidade.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta porque reflete o conceito de responsabilidade limitada: os acionistas só perdem o valor que investiram (suas ações), e as perdas são proporcionais à participação de cada um. Essa limitação é a grande vantagem das sociedades por ações, pois separa o patrimônio pessoal do empresarial.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que o lucro é tributado na pessoa física do proprietário. Nas S.A., a pessoa jurídica é que tributa o lucro (IRPJ, CSLL), e os dividendos distribuídos aos acionistas, em regra, são isentos de Imposto de Renda na pessoa física (Lei 9.249/1995, art. 10). Logo, a afirmação não se aplica a sociedades anônimas e, se fosse verdade, representaria desvantagem fiscal, não ponto forte.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Aponta que os impostos são mais altos em razão da bitributação (lucro da empresa + dividendos). Embora isso ocorra de forma mitigada no Brasil (os dividendos são isentos), a ideia de “impostos mais altos” é uma desvantagem (ponto fraco), não um ponto forte. A alternativa foge ao comando da questão.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma responsabilidade ilimitada e obrigação de saldar dívidas de outros sócios. Isso é típico de sociedades de pessoas (ex.: sociedade simples pura) ou de sócios de uma sociedade em que todos respondem solidariamente. Nas S.A., cada acionista responde apenas pelo seu investimento, e não pelas obrigações de outros acionistas. Portanto, a alternativa está errada e inverte a característica central das sociedades anônimas.

PEGA ESSA DICA!

Para identificar o regime de responsabilidade em uma sociedade, pergunte-se: “os sócios podem perder mais do que investiram?”. Se sim, a responsabilidade é ilimitada (e geralmente é um ponto fraco). Se não, é limitada (ponto forte). Nas sociedades anônimas, a responsabilidade é sempre limitada ao valor das ações subscritas ou adquiridas.

Gabarito: letra B.

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