Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IV - UFG 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg267827
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- IFN-MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Língua Portuguesa/Ingleasa
Leia o texto a seguir.Cabe ao Estado promover e incentivar políticas de reparações, no que cumpre ao disposto na Constituição Federal, Art. 205, que assinala o dever do Estado de garantir indistintamente, por meio da educação, iguais direitos para o pleno desenvolvimento de todos e de cada um, enquanto pessoa, cidadão ou profissional.BRASIL, 2004, p. 11.Nesse sentido,
- Aas políticas de reparações voltadas para a educação dos negros devem oferecer garantias a essa população de ingresso, permanência e sucesso na educação escolar, de valorização do patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro.
- Ba aquisição das competências e dos conhecimentos tidos como indispensáveis para continuidade nos estudos, de condições para alcançar todos os requisitos, tendo em vista a conclusão de pelo menos um dos níveis de ensino, é um direito do cidadão.
- Co reconhecimento implica justiça e iguais direitos especiais, bem como valorização da diversidade daquilo que distingue os negros dos outros grupos que compõem a população brasileira.
- Do reconhecimento exige que não se questionem relações étnico-raciais baseadas em leis que desqualificam os negros e salientam estereótipos depreciativos, palavras e atitudes que, velada ou explicitamente violentas, expressam sentimentos de superioridade em relação aos negros.
- Eo reconhecimento é também valorizar, divulgar e respeitar os processos históricos de resistência negra desencadeados pelos africanos escravizados no Brasil e por seus descendentes na contemporaneidade, desde as formas individuais até as coletivas.