Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IV - UFG 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg267843
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- IFN-MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Língua Portuguesa/Ingleasa
Leia o texto a seguir.O Brasil conta com mais de 53 milhões de estudantes em seus diversos sistemas, níveis e modalidades de ensino. Os desafios da qualidade e da equidade na educação só serão superados se a escola for um ambiente acolhedor, que reconheça e valorize as diferenças e não as transforme em fatores de desigualdade. Garantir o direito de aprender implica em fazer da escola um lugar em que todos e todas sintam-se valorizados e reconhecidos como sujeitos de direito em sua singularidade e identidade.BRASIL. Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana – Lei 10.639/2003. Brasília: MEC, 2000.No que tange ao Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, o Eixo 6, o qual trata das condições institucionais,
- Aindica os mecanismos institucionais e rubricas orçamentárias necessárias para que a lei seja implementada.
- Baponta para a construção de indicadores que permitam o monitoramento da implementação das Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08 pela União, Estados, DF e Municípios.
- Creflete a necessidade de fortalecer processos, instâncias e mecanismos de controle e participação social, para a implantação das Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08.
- Dconstitui as principais ações operacionais do Plano, devidamente articulados à revisão da política curricular, para garantir qualidade e continuidade no processo de implementação.
- Etem contribuição mínima na institucionalização da temática.