Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Buriti Alegre (Goiás) — IV - UFG 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Buriti Alegre (Goiás)
- Código
- qg267967
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Buriti Alegre - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental
A Lei Complementar nº 01/2022, do município de Buriti Alegre, que dispõe sobre as normas gerais para o Licenciamento Ambiental no Município, estabelece em seu art. 14 que não está sujeito ao licenciamento ambiental a atividade ou empreendimento
- Ade pesquisa mineral sem Guia de Utilização envolvendo sondagem e trincheiras.
- Bque sejam classificadas no regulamento desta Lei como micro porte.
- Cde abertura de picadas ou caminhos de serviço para fins de sondagem geotécnica com, no máximo, 2 (dois) metros de largura.
- Dde melhoria e manutenção de estradas e vias já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais.