Questão de Meio Ambiente — Politicas Públicas e Aspectos Legais — IV - UFG 2024
Meio AmbientePoliticas Públicas e Aspectos Legais
- Código
- qg267972
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Buriti Alegre - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental
A Portaria MMA nº 253/2006, cria o Documento de Origem Florestal-DOF, que tem como objetivo
- Aa licença obrigatória para o transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa.
- Ba emissão de documento obrigatório para implantação e exploração de plantio florestal em plano de manejo florestal.
- Ca licença de corte seletivo e supressão de vegetação nativa em área de floresta nativa da mata Atlântica.
- Da exploração mineral e o transporte de produtos minerais extraídos de áreas de floresta pública sob concessão federal.