Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IV - UFG 2024
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg268033
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Buriti Alegre - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Constituição Federal de 1988 criou o sistema de Seguridade Social (saúde, previdência e assistência social). No entanto, as Emendas Constitucionais que incidiram sobre essas políticas modificaram as formas de financiamento e a destinação dos recursos públicos, provocando o desmonte do financiamento no Orçamento da Seguridade Social. Uma das formas desse desmonte ocorre por meio da
- Acriação de empecilhos para dificultar a transferência dos recursos destinados ao financiamento das políticas de seguridade social em recursos fiscais para compor o superávit primário, necessário ao pagamento dos juros da dívida.
- Binadequação do governo federal às recomendações do FMI e do BM, assim como o descompromisso dos sucessivos governos com o ajuste fiscal para efetivamente realizar o pagamento pontual da dívida externa.
- Cdesvinculação de receitas da união (DRU), que, originalmente, é uma estrutura que permite ao Governo Federal usar livremente 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas.
- Ddiminuição da oferta de crédito, provocando a fuga interna das corporações financeiras, somada à enorme valorização na esfera produtiva, dificultando o deslocamento de investimentos para a esfera financeira.