Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — IV - UFG 2024
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg268255
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
O artigo 1240, da Lei nº 10.406/2002, prevê a usucapião especial urbana para
- Aaquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados localizado em zona urbana, por 5 anos ininterruptos, sem oposição, e o utilize como sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel, urbano ou rural.
- Baquele que possuir, como sua, área urbana de até cento e cinquenta metros quadrados localizado em zona urbana, por 10 anos ininterruptos, sem oposição, e o utilize como sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel, urbano ou rural.
- Caquele que possuir, como sua, área urbana de até trezentos metros quadrados localizado em zona urbana, por 5 anos ininterruptos, sem oposição, e o utilize como sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel, urbano ou rural.
- Daquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados localizado em zona urbana, por 10 anos ininterruptos, sem oposição, e o utilize como sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel, urbano ou rural.