GabaritoB — liquidação.
Gabarito: letra B. A liquidação é uma das fases clássicas da despesa pública (empenho, liquidação e pagamento), conforme a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). As demais alternativas referem-se a etapas da receita (lançamento), ao processo de contratação (licitação) ou à fase de planejamento orçamentário (previsão), e não constituem estágios da despesa.
O lançamento é um estágio da receita pública, não da despesa. Na receita, o lançamento consiste no ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora (art. 53 da Lei nº 4.320/1964). Portanto, não se enquadra como fase da despesa.
A liquidação é o segundo estágio da despesa pública, após o empenho. Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, mediante a comprovação do adimplemento da obrigação contratual (art. 63 da Lei nº 4.320/1964). É, de fato, uma fase da execução da despesa.
A licitação é um procedimento administrativo prévio à contratação, não integra os estágios da despesa. Embora seja obrigatória para aquisições e obras, trata-se de etapa preparatória, e não de fase de execução orçamentária. Os estágios da despesa são empenho, liquidação e pagamento.
A previsão (ou fixação) da despesa ocorre na lei orçamentária, antes da execução. É uma etapa do ciclo orçamentário, mas não é considerada um estágio da despesa pública. Os estágios referem-se à execução, não ao planejamento.
Para memorizar os estágios da despesa, lembre-se da sequência: Empenho → Liquidação → Pagamento (ELP). Já os estágios da receita são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Não confunda licitação (processo de seleção) com esses estágios.
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