Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — IV - UFG 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Ciclo Orçamentário
Código
qg268262
Banca
IV - UFG
Órgão
Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
O prazo para entrega do plano plurianual pelo poder executivo é de
Aaté quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro do executivo.
Baté o quarto mês após o início do primeiro ano do exercício financeiro do executivo.
Caté seis meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro do executivo.
Daté o sexto mês após o início do primeiro ano do exercício financeiro do executivo.
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GabaritoA — até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro do executivo.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Prazo de Entrega do Plano Plurianual (PPA)
Gabarito: letra A. O PPA deve ser encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro do mandato do executivo, ou seja, até 31 de agosto do primeiro ano de mandato (CF, art. 35, § 2º, I do ADCT – entendimento consolidado).
A questão exige conhecimento do prazo constitucional para envio do projeto de lei do PPA. A seguir, a análise de cada alternativa.
31/ago (1º ano)PPA (4 meses antes)
15/abrilLDO
31/ago (cada ano)LOA
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa está correta. O prazo é de quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro do executivo. Considerando que o mandato do chefe do Executivo começa em 1º de janeiro e o primeiro exercício financeiro se encerra em 31 de dezembro do mesmo ano, quatro meses antes corresponde a 31 de agosto. É exatamente essa a data-limite para o envio do projeto de lei do PPA, conforme a Constituição Federal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o prazo é até o quarto mês após o início do primeiro ano do exercício financeiro do executivo. Isso corresponderia a 30 de abril, data que é o prazo para o envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e não do PPA.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Menciona seis meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro, que seria 30 de junho. Esse prazo não corresponde a nenhum dos principais instrumentos de planejamento (PPA, LDO ou LOA). O PPA segue o prazo de quatro meses antes.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Indica o sexto mês após o início do primeiro ano do exercício, ou seja, 30 de junho. Novamente, não é o prazo correto para o PPA, que é quatro meses antes (31 de agosto).
PEGA ESSA DICA!
Memorize as datas-chave do ciclo orçamentário federal: PPA até 31/ago do 1º ano de mandato (4 meses antes do fim do 1º exercício), LDO até 15/abril (ou 17/abril segundo alguns entendimentos) e LOA até 31/agosto (mas a LOA pode ser até 4 meses antes? Cuidado: a LOA segue o mesmo prazo do PPA? Não, a LOA é enviada até 31 de agosto de cada ano? Na verdade, a LOA deve ser enviada até 31 de agosto do ano anterior à sua vigência. Verifique sempre a legislação aplicável).
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