Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IV - UFG 2024
Direito Tributário›Obrigação Tributária
Código
qg268273
Banca
IV - UFG
Órgão
Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
Sobre a responsabilidade tributária
Aa substituição tributária regressiva também é denominada de consequente.
Ba substituição tributária regressiva é quando o substituto surge antes da ocorrência do fato gerador.
Ca substituição tributária por responsabilidade é a modalidade de responsabilidade tributária, também denominada de responsabilidade primária.
Da substituição tributária progressiva também é denominada de “para frente”.
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GabaritoD — a substituição tributária progressiva também é denominada de “para frente”.
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Substituição Tributária
Gabarito: letra D. A substituição tributária progressiva é conhecida como 'para frente' (forward substitution), em que o pagamento do tributo é antecipado antes da ocorrência do fato gerador da operação subsequente. As demais alternativas apresentam erros de nomenclatura ou conceito.
Substituição tributária: Progressiva ("para frente") (Substituto antes do FG, Antecipação do tributo); Regressiva ("para trás") (Substituto após o FG, Responsabilização do adquirente); Por responsabilidade (Transferência a terceiro, Não é responsabilidade primária)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a substituição tributária regressiva é denominada 'consequente'. Na doutrina, a substituição regressiva é chamada de 'para trás' (backward), enquanto 'consequente' não é termo técnico usado. O correto é que a progressiva é 'para frente' e a regressiva é 'para trás'.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que na substituição regressiva o substituto surge antes do fato gerador. Na verdade, na substituição regressiva, o substituto (ex.: adquirente) é definido após a ocorrência do fato gerador, sendo responsabilizado pelo tributo devido pelo contribuinte original. O contrário ocorre na progressiva: o substituto atua antes do fato gerador futuro.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a substituição tributária por responsabilidade é denominada 'responsabilidade primária'. Responsabilidade primária é a do próprio contribuinte (sujeito passivo direto). A substituição tributária é uma forma de responsabilidade por transferência, em que um terceiro (substituto) é eleito para recolher o tributo. Não se confunde com responsabilidade primária.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A substituição tributária progressiva é comumente chamada de 'para frente', pois o tributo é recolhido antecipadamente (antes do fato gerador da operação seguinte). Essa terminologia é pacífica na doutrina e em manuais de direito tributário, sendo a única alternativa que corresponde à nomenclatura correta.