GabaritoD — 120 dias para todas as trabalhadoras.
Gabarito: letra D. A Constituição Federal, em seu art. 7º, XVIII, estabelece a licença-maternidade pelo prazo de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Esse é o direito mínimo constitucional, aplicável a todas as trabalhadoras urbanas, rurais e domésticas, independentemente de qualquer distinção.
As alternativas que indicam 150 ou 180 dias correspondem a prorrogações instituídas por lei infraconstitucional (ex.: Lei 11.770/2008 – Empresa Cidadã, que estende para 180 dias no setor privado), mas não são o prazo previsto na Constituição.
Prazo | Previsão | Aplicação |
|---|---|---|
120 dias | CF/88, art. 7º, XVIII | Direito mínimo constitucional (todas as trabalhadoras) |
150 dias | Lei infraconstitucional | Prorrogação legal (não é o padrão constitucional) |
180 dias | Lei 11.770/2008 (Empresa Cidadã) | Extensão legal no setor privado |
Afirma que o prazo constitucional é de 180 dias para todas as trabalhadoras. Na verdade, 180 dias é uma extensão legal (art. 1º da Lei 11.770/2008), não o texto constitucional. A CF/88 prevê apenas 120 dias.
Menciona 150 dias e excetua as trabalhadoras do meio rural. A Constituição não fixa 150 dias nem faz qualquer exceção para trabalhadoras rurais. A licença-maternidade de 120 dias é universal.
Aponta 150 dias para todas. Esse número não corresponde ao art. 7º, XVIII. O prazo constitucional é 120 dias.
A literalidade do art. 7º, XVIII da Constituição Federal é exatamente: "licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias". Portanto, a alternativa está correta.
Memorize: 120 dias é o padrão constitucional. As prorrogações (150 ou 180 dias) dependem de lei específica e não invalidam a regra geral. Na prova de Direito Constitucional, a banca cobra o texto seco da CF – fique atento para não confundir com benefícios legais ampliados.
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