Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IV - UFG 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg268570
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Jussara - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor p - III
A Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), alterada pela Lei nº 14.644/2023, estabelece, em seu art. 14, que as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica serão definidas por lei dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios
- AI - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
- BI - participação dos estudantes, pais ou responsáveis e membros da comunidade local na elaboração do projeto pedagógico da escola; II - participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.
- CI – participação dos órgãos estaduais e do Distrito Federal de educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II - participação de instituições de ensino superior e de entidades representativas das classes dos servidores da educação ou equivalentes.
- DI - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II - participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.