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Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — IV - UFG 2024

Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
Código
qg268594
Banca
IV - UFG
Órgão
Prefeitura de Jussara - GO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Veterinário
Considerando a necessidade de fortalecer o processo de regionalização, hierarquização e integração das ações e serviços de saúde, é lançada a Política Nacional de Regulação (PNR), regulamentada pela Portaria MS/GM nº 1.559/2008. As ações de que trata a Política Nacional de Regulação do SUS estão organizadas em três dimensões de atuação, necessariamente integradas entre si, sendo elas:
  1. ARegulação da Saúde Suplementar (tem como objeto convênios com o terceiro setor); Regulação da Atenção à Saúde (tem como objeto a produção das ações diretas e finais de atenção à saúde, estando, portanto, dirigida aos prestadores públicos e privados); e Regulação do Acesso à Assistência (tem como objetos a organização, o controle, o gerenciamento e a priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS).
  2. BRegulação de Sistemas de Saúde (tem como objeto os sistemas municipais, estaduais e nacional de saúde); Regulação da Atenção à Saúde (tem como objeto a produção das ações diretas e finais de atenção à saúde, estando, portanto, dirigida aos prestadores públicos e privados); e Regulação da Saúde Suplementar (tem como objeto convênios com o terceiro setor).
  3. CRegulação de Sistemas de Saúde (tem como objeto os sistemas municipais, estaduais e nacional de saúde); Regulação da Atenção à Saúde (tem como objeto a produção das ações diretas e finais de atenção à saúde, estando, portanto, dirigida aos prestadores públicos e privados); e Regulação do Acesso à Assistência (tem como objeto a organização, o controle, o gerenciamento e a priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS).
  4. DRegulação de Sistemas de Saúde (tem como objeto os sistemas municipais, estaduais e nacional de saúde); Regulação dos Sistemas de Informação (tem como objeto os cadastros, a produção e a regulação do acesso); e Regulação do Acesso à Assistência (tem como objetos a organização, o controle, o gerenciamento e a priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS).
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GabaritoC — Regulação de Sistemas de Saúde (tem como objeto os sistemas municipais, estaduais e nacional de saúde); Regulação da Atenção à Saúde (tem como objeto a produção das ações diretas e finais de atenção à saúde, estando, portanto, dirigida aos prestadores públicos e privados); e Regulação do Acesso à Assistência (tem como objeto a organização, o controle, o gerenciamento e a priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS).

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