Questão de Auditoria de Obras Públicas — Licenciamento Ambiental em Auditoria de Obras Públicas — IV - UFG 2024
Auditoria de Obras Públicas›Licenciamento Ambiental em Auditoria de Obras Públicas
Código
qg268700
Banca
IV - UFG
Órgão
Prefeitura de Padre Bernardo - GO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Civil
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, o documento que deve ser elaborado e apresentado ao órgão ambiental competente para a obtenção da licença ambiental é
ARelatório de Impacto Ambiental (RIMA).
BPlano de Controle Ambiental (PCA).
CEstudo de Viabilidade Econômica.
DLaudo de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
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GabaritoB — Plano de Controle Ambiental (PCA).
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Licenciamento Ambiental — Estudos Exigidos
Gabarito: letra B. A Resolução CONAMA 237/1997 estabelece que, para a obtenção da licença ambiental, o empreendedor deve elaborar e apresentar o Plano de Controle Ambiental (PCA), salvo nos casos de atividades ou empreendimentos de significativo impacto ambiental, em que se exige o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e seu respectivo RIMA (Relatório de Impacto Ambiental). Como a questão não especifica tratar-se de atividade de significativo impacto, o documento genérico exigido é o PCA.
A banca testa o conhecimento sobre os instrumentos do licenciamento ambiental. Embora o EIA/RIMA seja muito difundido, ele não é obrigatório para todas as atividades; o PCA é o estudo padrão previsto na regulamentação.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é o documento que reflete as conclusões do EIA, exigido apenas para empreendimentos de significativo impacto ambiental (art. 2º, §1º da CONAMA 237). Não é o documento que deve ser apresentado em todo procedimento de licenciamento.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Plano de Controle Ambiental (PCA) é o estudo exigido pela Resolução CONAMA 237/1997 para a maioria das atividades sujeitas ao licenciamento. Ele descreve as medidas de controle ambiental e os programas a serem adotados durante a instalação e operação do empreendimento.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Estudo de Viabilidade Econômica é um instrumento de planejamento financeiro, alheio ao licenciamento ambiental. Não há previsão na legislação ambiental para sua apresentação como requisito para obtenção de licença.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Laudo de Vistoria do Corpo de Bombeiros é exigido para fins de segurança contra incêndio, por exemplo, para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Não se confunde com os estudos ambientais necessários ao licenciamento.
NÃO CAIA NESSA!
Para fixar: lembre-se de que o PCA é o estudo genérico; o EIA/RIMA é a exceção para grandes impactos. Nas provas de licenciamento, a banca costuma trocar os documentos, principalmente colocando o RIMA como obrigatório para todos os casos. Fique atento ao porte do empreendimento.