Princípios da licitação pública
Gabarito: letra B. O princípio da impessoalidade é o que impõe tratamento igualitário a todos os licitantes, vedando discriminações, e está diretamente ligado à seleção da proposta mais vantajosa para a administração, conforme o art. 37, caput, da CF e a doutrina de licitações.
A banca cobra a distinção entre os princípios constitucionais da administração pública. O princípio que visa garantir igualdade de condições e ampla participação é a impessoalidade, que determina que a administração não pode favorecer ou prejudicar ninguém, devendo agir com imparcialidade.
Art. 37CF/88
Art. 37 — "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência..."
Princípio | Foco principal | Relação com o enunciado |
|---|
Legalidade | Atuar conforme a lei | Genérico, não garante isonomia específica |
Impessoalidade | Igualdade/isonomia entre licitantes | ✅ Garante ampla participação e proposta mais vantajosa |
Publicidade | Transparência e divulgação | Não trata de igualdade de condições |
Vinculação ao instrumento convocatório | Obediência ao edital | Desdobramento da legalidade, não da isonomia |
Alternativa A — ❌ Incorreta
O princípio da legalidade impõe que a administração atue conforme a lei, mas não tem como foco principal a igualdade entre concorrentes. É um princípio genérico, e não o que especificamente garante a isonomia nos certames.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A impessoalidade, também chamada de princípio da igualdade ou isonomia, exige que a administração trate todos os licitantes de forma indistinta, sem privilégios ou discriminações, assegurando a ampla participação e a seleção da proposta mais vantajosa. É exatamente o que descreve o enunciado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A publicidade refere-se à transparência dos atos administrativos, com divulgação oficial para conhecimento e controle. Embora importante, não é o princípio que visa garantir igualdade de condições entre os concorrentes.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A vinculação ao instrumento convocatório (edital) significa que tanto a administração quanto os licitantes devem obedecer estritamente às regras do edital. Não é o princípio que assegura igualdade de participação, mas sim um desdobramento dos princípios da legalidade e da segurança jurídica.
Gabarito: letra B.