Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — IV - UFG 2024
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- qg268743
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Padre Bernardo - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal da Vigilância Sanitária
De acordo com a Lei nº 6.437/77, que configura infrações à legislação sanitária federal, um estabelecimento que comercializa alimentos pode ser enquadrado em uma infração sanitária ao
- Acomercializar alimentos sem registro no órgão sanitário competente.
- Bproduzir medicamentos em conformidade com as boas práticas de fabricação.
- Crealizar atividades de vigilância sanitária por profissionais devidamente habilitados.
- Ddivulgar informações verdadeiras sobre a composição de um produto alimentício.