Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Goiânia (Goiás) — IV - UFG 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Goiânia (Goiás)
- Código
- qg268773
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Padre Bernardo - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
Um estabelecimento comercial estará sujeito à interdição e às demais penalidades previstas no Código de Posturas do Município de Goiânia quando for constatado(a)
- Aperturbação da comodidade e do sossego público.
- Brisco leve à saúde pública.
- Crisco à mobilidade rural.
- Dperturbação da honra pública.