Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IV - UFG 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg268807
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Padre Bernardo - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor de Educação
O art. 208 da Constituição Federal brasileira estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
- Aoferta de ensino noturno regular, independente das condições do educando.
- Boferta de ensino religioso, como disciplina obrigatória a todas as etapas de Educação Básica.
- Ceducação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
- Datendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente em escolas especiais.