Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IV - UFG 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg268812
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Padre Bernardo - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor de Educação
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que os entes federados deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes. Tal dever se materializa em ações que
- Agarantam o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
- Bassegurem às crianças ou adolescentes acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.
- Cmantenham registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.
- Ddestaquem, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, os conteúdos relativos à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e familiar.