Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Prevenção — IV - UFG 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Prevenção
- Código
- qg268837
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Padre Bernardo - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Monitor de Transporte Escolar
O Estatuto da Criança e do Adolescente e a alteração de lei (Redação dada pela Lei nº 13.812, de 2019) estabelece que não poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial nenhuma criança ou adolescente menor de
- A19 anos.
- B18 anos.
- C17 anos.
- D16 anos