Questão de Legislação de Trânsito — Cidadão e Direito de Petição — IV - UFG 2024
Legislação de TrânsitoCidadão e Direito de Petição
- Código
- qg268845
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Padre Bernardo - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Monitor de Transporte Escolar
Conforme a Lei nº 9.503/1997, todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como, constitui um direito
- Amodificar as instruções normativas vinculadas à condução veicular quando seus interesses particulares sobrepuserem os interesses coletivos.
- Balterar as diretrizes de amplitude nacional no âmbito do trânsito.
- Cconduzir seus veículos em desacordo com as normas vigentes.
- Dsugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes ao Código de Trânsito Brasileiro.