Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Perolândia (Goiás) — IV - UFG 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Perolândia (Goiás)
- Código
- qg268938
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Perolândia - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental
O Código Municipal do Meio Ambiente de Perolândia, Lei nº 400/18, define que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente poderá
- Alicenciar atividades de impacto ambiental de caráter regional.
- Belaborar estudos para subsidiar os processos de licenciamento ambiental.
- Cdeterminar a complementação, adequação ou exigir a elaboração de nova avaliação já aprovada em nível federal e/ou estadual.
- Doutorgar o uso de recursos hídricos em rios municipais.