Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — IV - UFG 2024
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg269042
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Perolândia - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Pedagogia
Analise o caso a seguir.
Elaborado pelo(a) autor(a).Com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, a solicitação da estudante mostra-se
Elaborado pelo(a) autor(a).Com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, a solicitação da estudante mostra-se- Aabertamente em desajuste com o texto da Lei, pois ao ter suas solicitações atendidas haveria quebra de isonomia entre A.N. e os demais estudantes do curso universitário no qual está matriculada.
- Bevidentemente equivocada, pois a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, no tocante à educação, não diz respeito ao Ensino Superior, tratando apenas da Educação Básica.
- Cperfeitamente procedente, visto que a referida Lei incumbe ao poder público o dever de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades.
- Dindiscutivelmente em divergência com o texto da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, pois estando matriculada em um curso de nível superior ela evidencia que possui capacidades equivalentes as dos demais estudantes.