Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Goiás — IV - UFG 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado de Goiás
- Código
- qg269158
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Posse - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Meio Ambiente
Segundo o Código Florestal do estado de Goiás (Lei nº 18.104/2013), as faixas marginais de qualquer curso d’água, as áreas no entorno dos lagos e lagoas, as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água, e as encostas ou partes destas com declividade superior a 45° (quarenta e cinco graus) são classificadas como
- Areserva particular do patrimônio natural.
- Bárea de preservação permanente.
- Cunidade de conservação.
- Dreserva legal.