Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IV - UFG 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg269395
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Posse - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor
Nos últimos anos, o Brasil tem recebido grande quantidade de pessoas estrangeiras e refugiadas. Em vista de problemas político-econômicos, povos de países vizinhos ao Brasil como Bolívia e Venezuela tem cruzado a fronteira brasileira para buscar mais qualidade de vida. Com isso, é crescente a procura de matrícula de estudantes estrangeiros nas escolas. Por falta de uma legislação específica, mas buscando respeitar tratados e acordos de relações internacionais e diplomáticos, em especial a Convenção dos Direitos Humanos, no ano de 2020, o Conselho Nacional de Educação aprovou a Resolução nº 1/2020 para tratar o direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio no sistema público de ensino brasileiro. Dado o exposto, se uma escola quiser oferecer o ensino em língua estrangeira, ela
- Apoderá oferecer a língua estrangeira como componente curricular desde a Educação Infantil.
- Bpoderá oferecer a língua estrangeira desde o 5º ano dentre as opções de inglês, francês, espanhol, italiano e mandarim.
- Cestará descumprindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, já que o ensino fundamental regular deve ser ministrado em língua portuguesa.
- Destará descumprindo a Constituição Federal do Brasil que proíbe o ensino de outros idiomas no país, quando inexiste interesse geral da nação.