Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IV - UFG 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg269396
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Posse - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor
Leia o caso a seguir.Depois de mudar de Goiânia/GO para Posse/GO, no mês de abril, por motivo de trabalho, C. O., com os documentos de transferência em mãos, foi procurar a escola mais próxima de sua residência para matricular a filha R. O. no 2º ano do Ensino Fundamental da rede municipal. Em vista do período letivo já ter iniciado, a escola justificou que não poderia realizar a matrícula visto que o cronograma das aulas estava no início do segundo semestre e que também não tinha mais vagas. A mesma justificativa foi dada por outras escolas visitadas pela mãe. Sem saber qual atitude tomar e ao comentar a situação com um vizinho instruído, C. O. fica sabendo que a escola estava ferindo o direito da filha e que ela poderia procurar um órgão governamental para buscar solução do caso.Elaborado pelo(a) autor(a).Com base na situação descrita, qual instrumento legal a(s) escola(s) está(ão) desrespeitando e qual órgão governamental a mãe (C.O.) deve buscar para garantir o direito à educação de sua filha, respectivamente?
- AEstatuto da Criança e do Adolescente e Polícia Militar.
- BEstatuto da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar.
- CEstatuto da Criança e do Adolescente e Polícia Civil.
- DEstatuto da Criança e do Adolescente e Conselho Escolar.