Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — IV - UFG 2024
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg269673
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Rio Branco - AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Social
Leia o texto a seguir.A violência de gênero é uma realidade preocupante que afeta milhares de mulheres em todo o Brasil, demandando medidas legislativas específicas para sua prevenção e punição. A legislação brasileira busca combater essa forma de violência e proteger os direitos das mulheres por meio de leis que estabelecem medidas de proteção, punição dos agressores e promoção da assistência integral às vítimas, visando coibir a violência de gênero em todas as suas formas.Elaborado pelo(a) autor(a).O texto acima trata de que lei relacionada à proteção das mulheres?
- AA Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que assegura o direito das mulheres à informação e à transparência em questões relacionadas à violência de gênero.
- BA Constituição Federal de 1934, que trata do direito à saúde e possui relação direta com a violência de gênero.
- CO Código Civil Brasileiro, que determina a divisão igualitária dos bens em casos de divórcio, promovendo a independência financeira das mulheres.
- DA Lei Maria da Penha, que estabelece medidas de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, incluindo a criação de juizados especializados.