Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IV - UFG 2024
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg269714
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Rio Branco - AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Processual
De acordo com o disposto no caput do art. 202 da Constituição Federal de 1988 e de sua regulamentação pela Lei Complementar nº 109/2001, o Regime de Previdência Complementar é
- Aorganizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social.
- Boperado por entidades de previdência privada que têm por objetivo instituir e executar planos de seguridade social.
- Ccriado pela União, por meio de sociedades de economia mista, que são classificadas em fechadas e abertas.
- Dconstituído de participantes com filiação obrigatória e com igual direito aos benefícios do regime geral de previdência social.