Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — IV - UFG 2024
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg269722
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Rio Branco - AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Processual
Leia o caso a seguir.Um município acaba de chegar, segundo dados divulgados pelo último censo promovido pelo IBGE e segundo levantamentos dos gestores locais, à população de 20.000 (vinte mil) habitantes.Elaborado pelo(a) autor(a).Considerando o contexto do caso narrado e o que disciplina a Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), o município
- Aé obrigado a elaborar um plano diretor e aprová-lo por lei municipal que deverá ser revista, no mínimo, a cada cinco anos.
- Bfica dispensado da exigência de elaborar um plano diretor a não ser que se encontre em área de especial interesse turístico.
- Cé obrigado a elaborar um plano diretor e aprová-lo por lei municipal que deverá ser revista, no mínimo, a cada dez anos.
- Dfica dispensado da exigência de elaborar um plano diretor a não ser que esteja localizado em área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.