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Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual — IV - UFG 2024

Direito Processual do TrabalhoDissídio individual
Código
qg269730
Banca
IV - UFG
Órgão
Prefeitura de Rio Branco - AC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Processual
O recurso de revista, cuja competência para julgamento é do Tribunal Superior do Trabalho, é cabível contra decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho,
  1. Aindependente de violação de lei federal ou Constituição Federal, para simples manifestação de inconformismo acerca da injustiça delas.
  2. Bindependente de violação de lei federal ou Constituição Federal, para provocar a reapreciação de provas que foram incorretamente analisadas no processo.
  3. Cdesde que violem lei federal, e desde que a causa ofereça transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
  4. Ddesde que violem lei federal, inclusive quando proferidas em execução de sentença ou em processo incidente de embargos de terceiro.
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GabaritoC — desde que violem lei federal, e desde que a causa ofereça transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.

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